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1. Identificação do Responsável
Esta Política de Privacidade é aplicada pela Advocacia Cadore, inscrita na OAB/MT, com sede em Mato Grosso e atuação em todo o território nacional, responsável técnica: Dra. Keila Cadore.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@cadoreadvocacia.com.br ou pelo WhatsApp (66) 98111-5264.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos ou para responder às suas solicitações:
- Dados de identificação: nome completo, número da OAB, estado de atuação.
- Dados de contato: e-mail, número de telefone/WhatsApp.
- Dados do caso: descrição do problema jurídico, prints e evidências compartilhadas voluntariamente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência (via cookies analíticos).
Não coletamos dados sensíveis (como origem étnica, religião ou dados biométricos) para fins comerciais.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos e assessoria contratada;
- Resposta a solicitações de contato e orçamentos;
- Envio de informações jurídicas relevantes ao seu caso (mediante consentimento);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria e análise do desempenho do nosso site.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise e melhoria dos nossos serviços.
5. Sigilo Profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 34, VII do Estatuto da OAB e no art. 7º, II do Código de Ética e Disciplina da OAB. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sob nenhuma circunstância, salvo por determinação judicial expressa.
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços técnicos indispensáveis (hospedagem, sistema de agendamento), sob acordo de confidencialidade;
- Com parceiros jurídicos em casos de atuação conjunta, mediante sua ciência;
- Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
7. Retenção e Exclusão
Seus dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Dados de clientes são retidos por 5 anos após o encerramento do relacionamento, conforme exigência do Conselho Federal da OAB.
Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para contato@cadoreadvocacia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
- Analíticos: para compreender como os visitantes interagem com o site (Google Analytics), mediante consentimento.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicação via HTTPS, acesso restrito e armazenamento seguro.
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
12. Contato
Para qualquer questão sobre privacidade ou proteção de dados:
- E-mail: contato@cadoreadvocacia.com.br
- WhatsApp: (66) 98111-5264
- Responsável: Dra. Keila Cadore — OAB/MT